Atuação especializada e de urgência focada em verbas de natureza alimentar (salário, aposentadoria, pensão e benefícios). O Código de Processo Civil proíbe a penhora destas quantias. Se o seu sustento foi bloqueado por erro do sistema (BACENJUD/SISBAJUD) ou por ordem judicial, agimos rapidamente com pedido de Liminar para proteger seu direito e restabelecer o acesso imediato aos seus recursos.
Nosso compromisso é defender o seu sustento familiar contra o bloqueio judicial indevido. Oferecemos orientação jurídica acolhedora e estratégica em casos de penhora de Salário, Aposentadoria ou Pensão, conduzindo cada etapa — da análise de contracheque às medidas judiciais urgentes — com segurança, respeito e foco em soluções eficazes, buscando a liminar para desbloquear seu dinheiro com a máxima agilidade.
Seu Salário/Aposentadoria Foi Bloqueado? Entenda a Ilegalidade da Penhora
Com orientação jurídica especializada, é possível reverter rapidamente situações de penhora sobre o seu sustento.
Bloqueios determinados pela Justiça podem ocorrer em razão de processos judiciais, penhoras ou medidas cautelares. Nesses casos, é essencial identificar a origem da ordem e provar que os valores bloqueados são impenhoráveis — como salários, aposentadorias, pensões ou outras verbas de caráter alimentar. A atuação jurídica consiste em reunir a documentação adequada (contracheques, extratos), apresentar requerimentos fundamentados ao juiz com pedido de LIMINAR e acompanhar o andamento do pedido de desbloqueio de forma técnica e precisa.
O sistema BACENJUD/SISBAJUD não filtra a natureza alimentar. Ele apenas cumpre a ordem judicial. Por isso, a defesa do advogado é crucial para demonstrar ao Juiz que o bloqueio é ilegal e precisa ser revertido imediatamente.
Lidar com o bloqueio de Salário, Aposentadoria ou Pensão exige conhecimento aprofundado do Código de Processo Civil (CPC, Art. 833, IV) e compreensão da falha do sistema Sisbajud/Bacenjud em distinguir verbas alimentares.
Situações como ordens judiciais (Sisbajud) sobre valores impenhoráveis precisam ser tratadas com máxima urgência e respaldo técnico para garantir que o acesso aos valores seja restabelecido de forma legal e segura.
Uma condução equivocada ou lenta pode gerar atrasos e até a manutenção indevida do bloqueio, comprometendo seu sustento. Por isso, contar com orientação especializada é fundamental para:
Nossa equipe jurídica está pronta para acompanhar cada etapa com transparência, técnica e atenção, sempre com foco em proteger seus direitos e regularizar o acesso aos seus recursos essenciais.
Consulta Inicial
Preparação
de documentação
Agende uma conversa imediata para avaliar a situação do bloqueio. Nessa etapa, identificamos a origem judicial e a natureza da verba bloqueada (salário, aposentadoria, etc.). Encaminhamos os objetivos e meios necessários, focando em um prazo realístico de recuperação.
Cuidamos da reunião e estruturação dos comprovantes essenciais ao seu caso: documentos pessoais, extratos e, principalmente, comprovantes de origem lícita dos valores (Contracheques, holerites, extratos do INSS), comunicados e decisões judiciais. Entregamos tudo padronizado e pronto para o pedido judicial.
Envio e Acompanhamento
Liberação e Proteção
Com o dossiê completo, iniciamos as medidas cabíveis. Em casos de verba alimentar, nossa prioridade é o ingresso do Pedido de Liminar Urgente para reverter a penhora. Acompanhamos cada etapa do processo, respondemos a exigências e mantemos você informado sobre o andamento com clareza e prazo definidos.
Após a decisão ou liberação, confirmamos a efetiva normalização do acesso desbloqueado. Nossa atuação visa proteger a verba liberada de novos bloqueios indevidos, reforçando a impenhorabilidade. Fornecemos orientações finais para prevenção e suporte documental.
Escritório com atuação em Direito Bancário, Direito do Consumidor, Processo Civil e Direito da Saúde, criado com o propósito de oferecer um atendimento jurídico técnico, humano e estratégico para pessoas físicas e empresas que precisam regularizar bloqueios de conta e resolver impasses com instituições financeiras. Com atuação digital e atendimento em todo o Brasil, unimos conhecimento das normas do Banco Central, do funcionamento do Sisbajud, do MED (Mecanismo Especial de Devolução) e das práticas de compliance bancário a uma atuação próxima do cliente, entregando soluções sob medida para cada situação.
À frente do escritório está a Dra. Sílvia Elaine da Silva Nicolau (OAB/PR 94.612), advogada com mais de 7 anos de experiência focada em Saúde Suplementar. Mestra em Ciências Sociais Aplicadas (UEPG), pós-graduada em Direito Médico e da Saúde (Faculdade Legale) e Direito Civil e Processual Civil (IED), pós-graduanda em Direito do Consumidor (CERS), membra da Comissão de Direito da Saúde da OAB/PR e especialista em Advocacia Extrajudicial e Violência Obstétrica, a Dra. Sílvia atua com ênfase em reajustes de planos, negativas de cobertura, terapias (incluindo TEA), cirurgias reparadoras pós-bariátrica e consultoria extrajudicial de reembolso — sempre com atualização constante e rigor técnico.
Na Sílvia Nicolau Advocacia, cada caso é conduzido de forma individualizada e transparente, com explicações acessíveis (sem “juridiquês”) e acompanhamento direto da advogada. Trabalhamos com diagnóstico preciso, organização minuciosa de documentos e estratégia adequada ao tipo de bloqueio, priorizando vias administrativas e extrajudiciais eficazes e recorrendo à via judicial quando necessário para resguardar direitos.
Nosso compromisso é com clareza, previsibilidade e segurança jurídica em todas as etapas. Mantemos você informado sobre prazos, documentos e próximos passos, e estamos disponíveis para esclarecer dúvidas e orientar decisões com respaldo legal. Mais do que buscar o desbloqueio, nosso objetivo é proteger o seu acesso a recursos essenciais, evitando novos entraves e preservando sua estabilidade financeira e tranquilidade.
No Sílvia Nicolau Advocacia, cada cliente é atendido de forma individualizada e atenciosa, com explicações claras, sem juridiquês, e acompanhamento direto da advogada. Acreditamos que o Direito da Saúde é também prevenção de conflitos e garantia de acesso ao tratamento. Por isso, unimos técnica, estratégia e escuta ativa para construir soluções personalizadas e sustentáveis, priorizando vias administrativas e extrajudiciais eficazes e adotando a judicialização quando ela é o caminho mais eficiente para proteger seus direitos.
Nosso compromisso é com a clareza, previsibilidade e segurança jurídica em todas as etapas. Mantemos você informado sobre prazos, documentos e próximos passos, e estamos sempre disponíveis para esclarecer dúvidas e amparar decisões com respaldo legal. Mais do que advogar, cuidamos do seu direito à saúde como se fosse nosso, porque tratamento não é apenas um procedimento — é qualidade de vida, dignidade e, muitas vezes, o futuro de uma família.
Escritório especializado em Direito da Saúde, fundado com o propósito de oferecer um atendimento jurídico altamente técnico, humanizado e estratégico para pacientes, famílias e profissionais/organizações da área da saúde que buscam segurança e clareza nas relações com planos de saúde e prestadores. Com atuação digital e atendimento em todo o Brasil, unimos conhecimento profundo da regulação da ANS e da jurisprudência em saúde suplementar a uma atuação próxima do cliente, entregando soluções sob medida para cada situação.
À frente do escritório está a Dra. Sílvia Elaine da Silva Nicolau (OAB/PR 94.612), advogada com mais de 7 anos de experiência focada em Saúde Suplementar. Mestra em Ciências Sociais Aplicadas (UEPG), pós-graduada em Direito Médico e da Saúde (Faculdade Legale) e Direito Civil e Processual Civil (IED), pós-graduanda em Direito do Consumidor (CERS), membra da Comissão de Direito da Saúde da OAB/PR e especialista em Advocacia Extrajudicial e Violência Obstétrica, a Dra. Sílvia atua com ênfase em reajustes de planos, negativas de cobertura, terapias (incluindo TEA), cirurgias reparadoras pós-bariátrica e consultoria extrajudicial de reembolso — sempre com atualização constante e rigor técnico.
Não, em regra, é ilegal. O Artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que verbas de natureza alimentar (salários, aposentadorias, pensões) são absolutamente impenhoráveis. O bloqueio ocorre por falha de identificação do sistema judicial (SISBAJUD), mas a lei protege o seu sustento.
Casos de bloqueio de verba alimentar são tratados com máxima urgência. Trabalhamos com pedidos de Liminar (decisão provisória) ao Juiz. Embora o prazo final dependa da Vara Judicial, o foco é obter a liberação em um prazo curto, dado o caráter essencial do valor para a sua sobrevivência.
Em geral, o bloqueio atinge o valor depositado na conta na data da ordem judicial. A movimentação de valores que venham a ser depositados após o bloqueio inicial (por exemplo, o próximo salário) pode ser possível, mas a conta opera com restrições. É fundamental agir rápido para garantir o acesso total e evitar que novas ordens atinjam depósitos futuros.
A lei é clara sobre a impenhorabilidade. No entanto, o sucesso depende da comprovação inequívoca de que o valor bloqueado é, de fato, de natureza alimentar (salário, aposentadoria etc.). Nossa especialização foca em reunir a documentação perfeita (extratos e contracheques) para não deixar margem para dúvidas ao Juiz, aumentando drasticamente as chances de sucesso.
Reúna o máximo de informações possível: a data exata do bloqueio, o valor, e os comprovantes de origem (holerites, extrato do INSS ou comprovantes de pensão). Quanto mais rápido você nos fornecer esses documentos, mais rápido podemos ingressar com o pedido de urgência (Liminar) para o desbloqueio.
O Bloqueio Judicial (SISBAJUD) é uma ordem de um Juiz, e o banco é obrigado a cumprir. A solução só pode vir do Juiz, por meio de um advogado. O Bloqueio Interno é uma decisão do próprio banco (por suspeita de fraude ou segurança). Embora nosso foco seja o judicial, em casos de verba alimentar bloqueada, também orientamos sobre a melhor abordagem.
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